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PIS / PASEP 2024

Abono Salarial PIS/PASEP 2024, Ano-Base 2022

Quem tem Direito a Receber o Abono do PIS e do PASEP em 2024?

Abono Salarial PIS/PASEP 2024-Ano Bae 2022. Quem tem direito a receber?
O abono salarial do PIS/PASEP é pago para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base.

Por isso, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não tem direito ao benefício.

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TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL

  • Todo trabalhador e servidor público que está cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos; 
  • Quem trabalhou para empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) ou para o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público); 
  • Quem recebeu até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no anobase (2022); 
  • Quem exerceu atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base (2022); 
  • Quem tem seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base (2022). 

NÃO TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL

  • Empregados domésticos; 
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física; 
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; 
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

PASEP

Já o Abono Salarial/PASEP é pago para servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais, por meio do Banco do Brasil. 

A novidade neste ano é que o pagamento será feito de acordo com mês de nascimento do beneficiário e não mais pelo dígito final do número de inscrição no PASEP. 

Os servidores públicos que têm direito ao PASEP precisam verificar se houve depósito em conta. 

O beneficiário pode optar por realizar transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou, ainda, efetuar o saque nos caixas das agências. 

Caso isso não tenha ocorrido, é necessário procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. 

Informações também podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01.